Câmara Municipal de Barueri (SP)
Prorrogação do prazo de concessão de uso de que trata a Lei nº 157, de 9 de maio de 1975. Comunidade Kolping do Jd. Belval, concessão de uso de 2 terrenos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 1995
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 157, de 09 de maio de 1975Autoriza a cessão gratuita, por concessão de uso, dê uma área de terreno que descreve, para entidade beneficente de assistência social.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.460, de 20 de outubro de 2004Revoga as Leis 157, de 9 de maio de 1975, e n° 917, de 25 de abril de 1995. (cessão de área de terreno no Jardim Belval à Kolping Nossa Senhora das Graças)