Câmara Municipal de Barueri (SP)
Autorização para assinatura de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 1975
Autoria: Guilherme Guglielmo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 63, de 07 de abril de 1972Autoriza a Prefeitura Municipal de Barueri, a firmar convênio com a Secretaria da Educação do Estado, para o fim de estabelecer um sistema de cooperação inter-administrativa (Município/Estado) visando ao atendimento de matriculas na 1º série do ensino de 2º grau, para 3 classes iniciais, de acordo com o que estabelece a Resolução nº 09, de 20 de março de 1972.