Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento, no valor de Cr$ 1.101.105,14, necessário à desapropriação de área para instalação de estabelecimento de ensino.
A concessão de subvenção, no valor de Cr$ 200.000,00 à Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo - Núcleo de Barueri.
Altera os valores da Tabela de Vencimentos Anexos I e II, da Lei nº 277/77, de 01 de dezembro de 1977.
A abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento, no valor de Cr$ 1.735.000,00, para suplementar diversas dotações do Legislativo.
A percepção de adicional por tempo de serviço pelos servidores municipais regidos pela C.L.T.
A concessão de subvenção, no valor de Cr$ 100.000,00 a cada uma das Escolas de Samba do Município e dá outras providências.
A concessão de subvenção no valor de Cr$ 250.000,00 a APM - Associação de Pais e Mestres da EEPG Professora Ivani Maria Paes, subvenção essa destinada, exclusivamente, na aquisição de materiais necessários à instalação de um tablado para a prática do judo.
Estende aos servidores regidos pela C.L.T. o benefício referido no artigo 134, I , letra "c", do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, referente ao auxílio-doença.
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao senhor Renato de Albuquerque.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Barueri, referentes ao exercício de 1979.
A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento, no montante de Cr$ 8.335.147,00, para pagamento de precatórios judiciais.
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 391, de 24 de novembro de 1980. (Abertura de crédito adicional especial, para, em vista de aumento de preço, possibilitar a aquisição das viaturas devidamente equipadas, a serem doadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo).
Cria a Referência 17 e altera o valor da Referência 16, ambas na Tabela de vencimentos - Anexo V, da Lei nº 315, de 12 de dezembro de 1978, bem como transforma o Setor de Tesouraria em Divisão de Tesouraria e cria os Setores de Rendas Mobiliárias e de Dívida Ativa, subordinados a Divisão de Contabilidade do Departamento de Finanças.
A oficialização dos eventos que menciona, os quais passam a integrar o calendário cultural e esportivo do Município ou seja, Corrida São Silveira, Carnaval de Rua, FEMUPO e CAFAB.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Construtora Albuquerque, Takaoka S/A. para estabelecimento de disciplina urbanística de imóvel Aldeia da Serra Residencial Morada dos Pássaros.
A doação de viaturas à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Altera os valores da Tabela de Vencimentos, Anexo V, da Lei nº 315, de 12 de dezembro de 1978.
A abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento, no valor de Cr$ 300.000,00, decorrente de pedido formulado pela presidência desta Casa de Leis, no Ofício nº 706/80, para possibilitar as despesas mencionadas no referido Ofício.
O reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Barueri, nos percentuais de 50% (cinquenta por cento) a partir de 1º de janeiro de 1981 e 20% (vinte por cento), a partir de 1º de julho de 1981.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 03/11/1981