Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concessão de subvenção ao Centro Social Kolping Nossa Senhora da Escada, no valor de Cr$ 420.000,00.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Barueri, referentes ao exercício de 1980.
A aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 1980.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 21 de 07 de agosto de 1967. (Estabelece os feriados municipais)
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito, com o objetivo de apurar no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis irregularidades na execução dos obstáculos da Avenida Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão, no Distrito do Jardim Silveira, neste município.
Alteração de denominação de via pública (rua Paulistinha, no jardim Paraíso, para Rua Victorino Calegare).
Alteração de denominação de via pública. (Rua Dr. Carlos Barbosa, no Jardim Silveira, para Rua Rogélio Cabeza Castro)
A anistia de juros moratórios, correção monetária e multa no pagamento do tributo que menciona, nas condições especificadas.
Concede isenção de tributos aos permissionários do serviço público de transporte de passageiros por táxis.
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Barueri, para o triênio de 1982/1984.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barueri, para o exercício financeiro de 1982.
O reajustamento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.
A concessão, no corrente exercício, em caráter excepcional, abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Barueri, nas condições que especifica.
Criação de 2 (dois) cargos de Auxiliar de Administração e altera a referência do cargo de Fiscal de Obras.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no corrente exercício, em caráter excepcional, abono pecuniário aos servidores municipais, nas condições que especifica.
Aumenta o número de parcelas para arrecadação de tributos municipais, altera dispositivos do Código Tributário Municipal e modifica o critério de reajustamento do valor de referência.
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar a quantia de Cr$ 2.155.899,01, referente à Verba de ensino de 1º grau, remanescente do exercício de 1980, na aquisição de veículo destinado à distribuição da merenda escolar e de gêneros alimentícios.
Fica constituída, nos temos do Artigo 63 e parágrafos do Regimento Interno desta casa, uma Comissão Especial composta dos Vereadores: Ademir Alves de Oliveira, Joliete Alves dos Santos, João Villalobo Quero, Geraldo Corrêa, Wagih Salles Nemer e Constantino Camargo, com o fim de, para em conjunto com o Presidente desta casa e o Chefe do Executivo Municipal, encontrarem uma solução com referência à reivindicação do abaixo-assinado encaminhado a esta casa, contendo 4500 assinaturas, solução essa, que atenda os interesses dos munícipes, sem ferir os direitos da concessionária, no que concerne ao preço das tarifas de ônibus das linhas municipais.
O reajustamento dos vencimentos dos funcionários e servidores do Executivo Municipal.
A concessão de subvenção à Comunidade Kolping de Barueri - Jardim Belval e ao Centro Social Kolping Nossa Senhora da Escada, no valor de Cr$ 240.000,00 para cada uma delas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h16 · Norma mais recente da lista: 13/08/1982