Câmara Municipal de Barueri (SP)
A percepção de adicional por tempo de serviço pelos servidores municipais regidos pela C.L.T.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 1981
Autoria: Arnaldo Rodrigues Bittencourt - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 526, de 31 de maio de 1985Dá nova redação aos textos pertinentes ao adicional por tempo de serviço. (triênio)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 550, de 05 de dezembro de 1985Altera percentual do adicional por tempo de serviço 7,5%.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.706, de 09 de abril de 2008Dá nova redação ao artigo 7°, da Lei n° 1.491, de 4 de março de 2005. (Adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais)