Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao artigo 7°, da Lei n° 1.491, de 4 de março de 2005. (Adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2008
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 400, de 17 de setembro de 1981A percepção de adicional por tempo de serviço pelos servidores municipais regidos pela C.L.T.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.491, de 04 de março de 2005O adicional por tempo de serviço dos Servidores Municipais. Alterada pela Lei n° 1706/2008