Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação aos textos pertinentes ao adicional por tempo de serviço. (triênio)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 1985
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 18, de 09 de dezembro de 1968Estatuto dos funcionários públicos municipais.
Altera o(a)
Lei nº 400, de 17 de setembro de 1981A percepção de adicional por tempo de serviço pelos servidores municipais regidos pela C.L.T.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 591, de 02 de outubro de 1986Estende aos inativos e pensionistas as disposições das Leis nº 526, de 31 de maio de 1985, e nº 550, de 05 de dezembro de 1985.