Câmara Municipal de Barueri (SP)
Estatuto dos funcionários públicos municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 19, de 01 de dezembro de 1969A concessão de Licença ao funcionário para tratar de interesses particulares.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 526, de 31 de maio de 1985Dá nova redação aos textos pertinentes ao adicional por tempo de serviço. (triênio)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 550, de 05 de dezembro de 1985Altera percentual do adicional por tempo de serviço 7,5%.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.322, de 02 de setembro de 2002Altera e consolida a Lei nº 1150, de 17 de dezembro de 1999. (A complementação do Auxílio-Doença aos servidores públicos municipais e dá outras providências.)