Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concessão de Título Benemérito do Município de Barueri, ao senhor Vereador WAGIH SALLES NEMER.
Suplementação de dotação orçamentária da Câmara Municipal.
A doação de viaturas à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A abertura de crédito adicional especial, destinado à execução de desassoreamento e retificação de trecho do canal do Jardim Paulista, entre as Avenidas Marginal Esquerda e Direita.
Autorização do Poder Executivo para arcar com as despesas decorrentes da extensão da rede de água nas vias públicas que especifica e dá outras providências.
Estabelece normas sobre o zoneamento e sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Barueri.
A isenção da Taxa de Contribuição de Melhoria, correspondente às obras e serviços de pavimentação, guias e sarjetas e correlatos.
Autoriza o Executivo a realizar despesas para a reforma no prédio do Destacamento da Polícia Militar de Barueri, no montante de 1.700.000,00.
Autoriza a Municipalidade de Barueri a realizar despesas com reforma, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos de prédios das escolas da rede estadual.
A abertura de crédito adicional especial de quinhentos milhões para o prolongamento das obras e serviços de proteção e contenção do talude do Rio Barueri-Mirim.
Isenção da Taxa de Pavimentação ou da Contribuição de Melhoria, possuidores de imóveis.
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao senhor Doutor ALMINO MONTEIRO ALVARES AFFONSO.
Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terreno necessária à ampliação do Cemitério Municipal.
A abertura de crédito adicional suplementar dotações do orçamento que foram insuficiente.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Saúde, visando ao estabelecimento e desenvolvimento de programações básicas de saúde e saneamento.
A locação de imóvel para instalação do Cartório Eleitoral de Barueri.
Reorganiza o Sistema da Administração Municipal.
Autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar para atender às despesas da Câmara Municipal e das obras de pavimentação.
Autorização do Poder Executivo para arcar com as despesas decorrentes da extensão da rede de água ao Parque Viana e dá outras providências.
A abertura de crédito adicional especial para o prolongamento das obras e serviços de proteção e contenção do talude do Rio Barueri-Mirim.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h25 · Norma mais recente da lista: 07/11/1984