Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos artigos 106 e 111 da resolução nº 09, de 21 de dezembro de 1.978. (Regimento Interno)
O reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Barueri à UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Barueri, referentes ao exercício de 1982.
Aprovação do Parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das Contas do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 1982.
A abertura de crédito adicional especial no montante de 153.000.000,00 para atender as despesas decorrentes da ampliação e reforma do Cemitério Municipal.
A concessão de subvenção à Comunidade Kolping São Judas Tadeu do Jardim Silveira e dá outras providências.
O reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a Municipalidade de Barueri a realizar despesas com reforma, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos de prédios das escolas da rede estadual.
A concessão de subvenção à Associação Assistencial da Paróquia São João Batista de Barueri, de 3.000.000,00.
Fica criada a Comissão Especial, objetivando a participação de 14 (quatorze) vereadores da Câmara Municipal de Barueri junto aos trabalhos da frente municipalista para aprovação da "Emenda Constitucional Dante de Oliveira", em tramitação no congresso nacional, em pauta para deliberação da última semana de abril de 1.984.
Aquisição e posterior doação de equipamentos ao Corpo de Bombeiros.
Autorização para a Prefeitura de Barueri a aderir convênio que tem como particípes, de um lado, os Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde e o Instituto Nacional de Previdência Médica da Previdência Social e o Governo da Estado de São Paulo, para a implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.
Autoriza a Municipalidade de Barueri a realizar despesas com peças e serviços para viaturas da Polícia Civil - Delegacia de Polícia de Barueri e da Polícia Militar - Destacamento de Barueri e dá outras providências.
Abertura de crédito adicional especial destinado a atender às despesas de canalização de trecho do Rio Barueri-Mirim.
Permuta de 2 (dois) terrenos integrantes do patrimônio da Prefeitura localizados no Parque Viana.
A abertura de crédito adicionais especiais nos montantes de 1.850.000,00 destinado à complementação das obras de construção de salas de emergência, no prédio da EEPG da Vila Engenho Novo, conforme convênio aprovado pela Lei nº 445, de 21/09/83; e 1.100.000,00 destinado a aquisição de documentos para a viatura a ser doada à Secretaria da Segurança Pública.
A desafetação da área de terreno situada na confluência da Rua Casemiro de Abreu com a Rua Diógenes R. de Lima, mudando sua destinação de "bem de uso comum"para "bem de uso especial".
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Introduz alterações no quadro do pessoal da Câmara de Vereadores.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h47 · Norma mais recente da lista: 20/06/1984
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026