Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alteração da alíquota do ISSQN referente à atividade que especifica. (Atividade de recrutamento, colocação ou fornecimento de mão-de-obra)
A desafetação da área de terreno que especifica.
A doação de viatura à Polícia Civil - Delegacia de Polícia de Barueri.
A concessão, no corrente exercício, em caráter excepcional abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Barueri, nas condições que especifica.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Barueri, para o triênio de 1984/1986.
Reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Exercício Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder, no corrente exercício, em caráter excepcional, abono aos servidores municipais, nas condições que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado a área de terreno que especifica, para a construção do Centro de Saúde do Engenho Novo.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo aos servidores públicos municipais.
Alteração de denominação de via pública, de Estrada Velha de Parnaíba para Rua João Ferreira Camargo.
Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 38, de 08 de agosto de 1956, referente ao horário de funcionamento da indústria e do comércio.
A Comissão Municipal de Trânsito.
Fixação de normas para a concessão de licença para funcionamento de casas de diversões eletrônicos e dá outras providências.
Isenção da taxa de serviços preparatórios de pavimentação, no tocante a obras de guias e sarjetas.
Autoriza o Executivo a subsidiar parte do custo das obras de pavimentação e dá outras providências.
A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento destinado a atender às despesas de reconstrução e reforma do imóvel da Associação da Paróquia São João Batista de Barueri.
Alteração de denominação da Rua Nossa Senhora das Graças para Av. Henriqueta Mendes Guerra.
Alteração da alíquota do ISSQN referente à atividade que especifica. (Sobre a atividade de locação de bens móveis)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos, para os fins que especifica. (Merenda Escolar e ao Serviço de Promoção Social)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h52 · Norma mais recente da lista: 02/12/1983