Câmara Municipal de Barueri (SP)
Isenção da Taxa de Pavimentação ou da Contribuição de Melhoria, possuidores de imóveis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 1984
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 483, de 11 de dezembro de 2019Altera a Lei Complementar nº 480, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança, para dispor sobre o aumento quantitativo de Funções de Confiança - FCGC-04.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 505, de 24 de novembro de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em Comissão da Administração Direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 511, de 15 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 526, de 12 de maio de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo e das funções de confiança.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 555, de 27 de junho de 2023Altera dispositivo da Lei complementar nº 480/2019, que dispõe sobre o fator multiplicador do grupo 6A, constante do anexo III - Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 556, de 10 de agosto de 2023Altera a Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri, e a Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em Comissão da Administração Direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança.