Câmara Municipal de Barueri (SP)
A codificação das Leis e Atos Municipais Locais, referentes à nossa sistemática tributária.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 1970
Autoria: Arnaldo Rodrigues Bittencourt - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 89, de 03 de agosto de 1973Alteração do artigo 112 do Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 161, de 27 de junho de 1975Alteração de alíquota do Imposto Predial (alterando a redação do artigo 30 da Lei 41/70, passando a ter a seguinte redação: Artigo 30 - O Imposto será devido com base no valor venal do imóvel, construção e terreno, a razão de 0,5%(meio por cento)).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 244, de 29 de abril de 1977Dilação de prazo estabelecido pela Tabela VII, letra B, anexa ao nosso Código Tributário (Lei nº 41/70).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 408, de 01 de dezembro de 1981Aumenta o número de parcelas para arrecadação de tributos municipais, altera dispositivos do Código Tributário Municipal e modifica o critério de reajustamento do valor de referência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 627, de 30 de dezembro de 1987Altera dispositivos da Lei nº 41, de 30 de dezembro de 1970, pertinentes ao Imposto sobre Serviços.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 676, de 05 de setembro de 1989Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos casos que especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 50, de 17 de dezembro de 1996Dispõe sobre a Taxa de Licença de Publicidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 49, de 17 de dezembro de 1996Altera disposições da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 69, de 18 de dezembro de 1998Dá nova redação ao artigo 181, do Código Tributário Municipal.