Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera disposições da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 1996
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 41, de 30 de dezembro de 1970A codificação das Leis e Atos Municipais Locais, referentes à nossa sistemática tributária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 70, de 18 de dezembro de 1998Altera disposições da Legislação Tributária Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 82, de 17 de dezembro de 1999Acrescenta atividades ao Anexo I, da Lei Complementar nº 49, de 17 de dezembro de 1996.