Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera disposições da Legislação Tributária Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 1998
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei complementar nº 49, de 17 de dezembro de 1996Altera disposições da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei complementar nº 50, de 17 de dezembro de 1996Dispõe sobre a Taxa de Licença de Publicidade.