Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.855, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta para os casos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo possa outorgar a concessão gratuita visando à criação, confecção e instalação de mobiliário urbano de uso e utilidade pública com exploração publicitária, na modalidade de lixeiras nas praças, nos parques e em outros logradouros públicos.
Concede ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Vanderlei da Silva o título de Cidadão Adamantinense. (Projeto de Decreto Legislativo nº 005/18, de autoria dos Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Eduardo Rodrigues Fiorillo)
Concede ao Ilustríssimo Senhor Júlio Marcelo Romagnoli o título de Cidadão Adamantinense. (Projeto de Decreto Legislativo nº 004/18, de autoria dos Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete e Eduardo Rodrigues Fiorillo)
Concede ao Ilustríssimo Senhor Francisco Irandi Simoncelli (Dinho) o título de Cidadão Adamantinense (Projeto de Decreto Legislativo nº 003/18, de autoria dos Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Maria de Lourdes Santos Gil e todos os demais Vereadores)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.155.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Programa Municipal de Educação Ambiental.
Dispõe sobre as ações de divulgação das atividades da Câmara Municipal de Adamantina, que passam a integrar o Título IV, Capítulo I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina. (Projeto de Resolução nº 001/18, de autoria do Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero)
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta para os casos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa doar tubos de concreto a empresa executora do Conjunto Habitacional objeto do Convênio nº 00.00.00/3.00.00.00/ 6.00.00.00/0074/2016, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o município de Adamantina.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de rua de área que especifica e dá outras providências.Dispõe sobre abertura de rua de área que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 161, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Eliene Aparecida Francisco - ME
(Projeto de Lei nº 025/18, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Eder do Nascimento Ruete e Acácio Rocha Perez Guerrero) Assegura às Entidades Sociais a liberdade de compra em eventos promovidos pelo Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Adamantina, no valor de R$1.240.000,00 (um milhão,duzentos e quarenta mil reais). UNIFAI
Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Adamantina, o "Dia do Profissional de Educação Física‟ e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 048/18, de autoria dos Vereadores Eduardo Rodrigues Fiorillo, Acácio Rocha Perez Guerrero e Maria de Lourdes Santos Gil)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 12/12/2018