Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.889, de 22 de abril de 2019Dispõe sobre a criação da função gratificante de Coordenador da Saúde Mental, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.923, de 07 de outubro de 2019Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador de Serviços e de Manutenção, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e altera o Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025Dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo de Secretário de Fiscalização, Tributação e Arrecadação Tributária para Secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária; extinção do cargo de Diretor de Urgência e Emergência e Diretor de Odontologia; a criação dos cargos em comissão de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana; a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural INCRA para cargo de Diretor de Agricultura e Abastecimento; de Diretor de Planejamento e Trânsito para Diretor de Trânsito; de Diretor de Engenharia e Projetos Arquitetônicos para Diretor de Planejamento e Projetos Arquitetônicos; de Chefe do Museu Histórico para Chefe do Museu Histórico e Projetos Culturais; alteração das atribuições dos cargos em comissão de Diretor de Cultura e Turismo e do Chefe de Obras, Serviços e Iluminação Pública; a alteração da nomenclatura, dos requisitos e das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Gabinete e Atos Oficiais...
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.498, de 15 de abril de 2026Altera o inciso II do §2º do artigo 3º da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.