Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 81, de 19 de dezembro de 2006 e nº 124, de 11 de maio de 2009, que dispõem sobre autorização para Concessão de Uso de Imóveis que especifica à Casa de Recuperação e Reintegração Social - CRERES e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com municípios vizinhos, para articular, entre si, programas e ações relativas à proteção e recuperação do meio ambiente.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 288.772,62 e dá outras providências.
(Projeto de Lei nº 047/18, de autoria dos Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero e Alcio Roberto Ikeda Júnior) Altera a redação da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre loteamentos urbanos e fechados no município de Adamantina e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa DAGOBERTO MARTINS SILVEIRA - ME o imóvel que específica.
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 309, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Dalva Dorigan ME.
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público do Residencial Itália e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 37.830,17 e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua José Modesto (Jardim das Primaveras).
“Dispõe sobre a denominação do trecho que liga a Rua Professora Maria Esther Tofoli à Rua Santos Dumont (Rua Dante Bolgue).”
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura do Município de Adamantina – exercício 2016 – TC 004269/989/16. (Projeto de Decreto Legislativo nº 002/18, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento)
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, recursos financeiros provenientes de emenda federal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.024.795,88 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo a dispor de recursos públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo possa receber em doação 19 (dezenove) aduelas de concreto de 3,00 x 3,00 x 1,00 m e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei Complementar n.º 307, de 23 de maio de 2018. (Altera o Anexo V da Lei 307 - cria vagas ADI e Técnico em Administração)
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 191, de 04 de abril de 2012. (Altera o Anexo II da Lei 191 - cria emprego Educador e Professor PEB I )
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa C. A. DORETTO & CIA LTDA - ME o imóvel que específica. (Autorização para a doação definitiva de área que especifica - C A Doretto Cia Ltda Me)
Autoriza o Poder Executivo a dispor de recursos públicos, e dá outras providências. Autorização e Abertura de Credito FATEC - R$ 20.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h24 · Norma mais recente da lista: 03/10/2018