Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 81, de 19 de dezembro de 2006 e nº 124, de 11 de maio de 2009, que dispõem sobre autorização para Concessão de Uso de Imóveis que especifica à Casa de Recuperação e Reintegração Social - CRERES e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 81, de 19 de dezembro de 2006"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA À CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - CRERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 124, de 11 de maio de 2009"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."