Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Geral do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante processo licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências
“Altera os artigos 10 e 281 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina”
“Altera a redação do artigo 266 da Lei Orgânica do Município de Adamantina”
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma área de terras de propriedade do Município, na forma e nas condições que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos imóveis que especifica ao Lar do Velhos de Adamantina, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos imóveis que especifica à Clínica de Repouso Nosso Lar e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 345, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Daniela M. Andreotti Oliveira ME.
Dispõe sobre alteração dos Anexos III e V e a criação do Anexo VII da Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e da outras providências. (abono no valor de R$ 110,00)
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências. (Abono no valor de R$110,00)
Dispõe sobre autorização para que o Reitor da UNIFAI possa conceder desconto na mensalidade ou na semestralidade para os alunos do curso de medicina submetidos ao internato na Santa Casa de Araçatuba e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3748, de 08 de março de 2017 e dá outras providências. (descontos em mensalidades dos cursos da UNIFAI)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.750.450,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 642.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais). (reforço das dotações do orçamento da UNIFAI)
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, recursos financeiros provenientes de emenda federal e dá outras providências. (R$ 200.000,00)
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD e dá outras providências. (objetiva instalação do Ganha Tempo Municipal)
Altera a redação do inciso XVI do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Adamantina.“Altera a redação do inciso XVI do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Adamantina”
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura do Município de Adamantina – exercício 2017 – TC 6747.989.16-8.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 04/12/2019