Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências
Dispõe sobre a implantação do Programa Criança Feliz no Município de Adamantina e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Oficial de Registo de Imóveis local e dá outras providências.
Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições, convênios e termos de colaboração/fomento. (R$ 1.420.165,00)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2020.
Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e dá outras providências. (repasse no valor de R$ 925.608.26)
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018
Altera a Lei Complementar n° 259, de 05 de abril de 2016, que “Dispõe sobre regras das Concessões de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio e dá outras providências."
Dispõe sobre normas para atribuir denominação a próprios municipais, logradouros públicos, avenidas, repartições públicas e demais espaços públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, objetivando o pagamento pela municipalidade da mão de obra e materiais necessários para a climatização do imóvel em que está instalado o Cartório Eleitoral no Município de Adamantina.
Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do CIS - Centro Integrado de Saúde, de Dr. João Salvi.
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Adamantina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a alienar, por adoção e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 17/12/2019