Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERMINAL RODOVIÁRIO).