Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aprovação da abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina para o exercício de 2020, através do Decreto nº 6140, de 27 de abril de 2020.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimento no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providências.
(Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria dos Vereadores, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Eder do Nascimento Ruete e Eduardo Rodrigues Fiorillo) Altera as Leis nº 2.899 de 1º de julho de 1999 e nº 3.547, de 18 de outubro de 2012, que disciplina o serviço de publicidade sonora e sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Adamantina e dá outras providências. (som de rua)
Dispõe sobre a prorrogação da vigência das suspensões previstas no Decreto nº 6.111/2020, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.
Dispõe sobre a criação de vaga de emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Feminino - ADI, Motorista e Médico Clínico Geral - ESF, e altera o Anexo V da Lei Complementar nº 283, de 12 de julho de 2017, alterado pelas leis complementares 285, 288, 297, 297, 307, 317, 323, 347, 358.
Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar concessão de Direito Real de Uso onerosa de imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELI.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial e repassar à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, sob a forma de auxílio, recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1200.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, aumentando o valor da Bolsa de Estudos dos estagiários da Prefeitura do Município de Adamantina.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a alunos do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.
Decreta Situação de Emergência no Município de Adamantina
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações ao setor privado.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso onerosa de imóvel à CRIALT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.939, de 05 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Adamantina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências
Este Ato da Mesa especifica medidas e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Adamantina.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações ao setor privado.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 99.541,82 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 662.822,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações ao setor privado
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 07/05/2020