Câmara Municipal de Adamantina (SP)
(Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria dos Vereadores, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Eder do Nascimento Ruete e Eduardo Rodrigues Fiorillo) Altera as Leis nº 2.899 de 1º de julho de 1999 e nº 3.547, de 18 de outubro de 2012, que disciplina o serviço de publicidade sonora e sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Adamantina e dá outras providências. (som de rua)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2020
Autores: PAULO CERVELHEIRA, ALCIO IKEDA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.899, de 01 de julho de 1999(PROJETO DE LEI Nº 029/99, DE AUTORIA DOS VEREADORES DINIZ PARÚSSOLO MARTINS E JOÃO CARLOS CONTIEERO) DISCIPLINA O SERVIÇO DE PUBLICIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA. (som de rua)
Altera o(a)
Lei nº 3.547, de 18 de outubro de 2012(Projeto de Lei nº 003/12, de autoria dos Vereadores Israel Pereira Coutinho e Cleusa Marquetti Francisco) DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (disciplina o serviço de publicidade sonora de Adamantina) (som de rua)
Alterado(a) pelo(a)
(Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria dos Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior) Dispõe sobre alteração dos incisos I e II e criação do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.975, de 08 de abril de 2020. (som de rua)