Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 6-A da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, incluído pela Lei nº 3.846 de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o dimensionamento das vias públicas em novos loteamentos e dá outras providências. (Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Acácio Rocha Perez Guerrero)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Fica constituída a Comissão Especial de Estudos, visando a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal, atendendo a Resolução nº 001, de 06 de julho de 2020, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete, Hélio José dos Santos e Paulo César Cervelheira de Oliveira.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e à Clínica de Repouso Nosso Lar, recursos financeiros provenientes do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1.448/GM/MS, de 29/05/2020 e dá outras providências
Dispõe sobre aprovação da abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina para o exercício de 2020, através do Decreto nº 6.173, de 07 de julho de 2020, e autorização para repassar por subvenção social às entidades, Instituição Lar dos Velhos, Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo e Instituição Solidária Carlos Pegoraro no valor de R$ 100.000,00.
Dispõe sobre aprovação da abertura de crédito extraordinário (R$ 406.530,00) no orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina para o exercício de 2020, através do Decreto nº 6.161, de 18 de junho de 2020
Cria a Comissão Especial de Estudos, visando reformar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina.
Autoriza o Poder Executivo a suspender a contagem de prazos dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis concedidos nos parâmetros dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, da Lei Municipal nº 3.214, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 259, 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 07 de junho de 2017 e pela Lei Complementar 355, de 10 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação, objetivando a cooperação recíproca entre os partícipes, para a implementação do Programa NOSSA CASA, instituído pelo Decreto Estadual n.º 64.414, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Dispõe sobre aprovação da abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina para o exercício de 2020, através do Decreto nº 6.150, de 19 de maio de 2020.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial de dá outras providências.
Dispõe sobre a redução, a prorrogação e o parcelamento temporário dos valores das mensalidades da UNIFAI em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e suas alterações e dá outra providências.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar ao Instituto Lar dos Velhos, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, recursos financeiros provenientes de apoio a cofinanciamentos da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, recursos financeiros provenientes da emenda federal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa arcar com as despesas de água/esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários instalados no Município, durante o período de quarentena, em razão do Covid-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de desconto sobre as mensalidades e semestralidades cobradas pelo Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI durante o período que especifica, em razão de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 06/08/2020