Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2020
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito