Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Constitui o quadro de funcionários, cargos e vencimentos.
Especifica os Feriados Municipais e Religiosos.
Crédito Especial de Cr$ 25.000,00 para funcionamento do Círculo Operário de Adamantina.
Construção de uma sala de aula de 6 x 7 metros de madeira anexa ao Grupo Escolar de Mariápolis.
Institui meias-bolsas de estudos para alunos carentes.
Crédito Especial, recurso financeiro com o Decreto 2.416/40 (despesas diversas).
Isenta do Imposto Predial, casas de donos de indústrias, que forem cedidas gratuitamente para seus funcionários.
Proíbe animais semoventes e cães soltos nas ruas, com imposição de multas, etc.
Doação de Cr$ 5.000,00 para aquisição de terreno no cemitério para o jazido da família de Antônio Beloti, na época de sua inauguração.
Recurso de Cr$ 16.255,40 para despesas com o art. 17 do Decreto Federal 2.416/40.
Regula a concessão de transporte coletivo nas vias públicas, fixando horários, itinerários, etc, preços, gratuidade e descontos nas passagens.
Licença para construção e Instalação de Indústrias na cidade.
Denomina Don Henrique Gelain, antiga Praça onde vai ser construída a Igreja Matriz.
Crédito Especial, Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para reforma da escola em Mariápolis.
Suplementa a verba 431-8-33-2 (material permanente), (Reforma de trechos escolares.
Isenta de imposto e taxas que incidem ou venham a incidir no ramo de funerária, com condição de doação de 18 caixões funerários durante o ano.
Isenta do Imposto Publicidade, comerciantes, indústrias e particulares que instalarem, placas, frases e anúncios luminosos.
Crédito Especial, com despesas constantes na Lei 44/49 (Regime Salário-Família).
Isenta por 5 anos, prédios residenciais, construções no perímetro central
Muda a Rua 7, para a Rua Euclydes da Cunha.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 30/06/1950