Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 53, de 17 de fevereiro de 1950
Crédito Especial, com despesas constantes na Lei 44/49 (Regime Salário-Família).
- Data
- 17 de fevereiro de 1950
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 44, de 27 de dezembro de 1949Fica instituído para todos os funcionários o salário-família.