Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei n º 140, de 28 de setembro de 1.951 e determina a devolução das verbas arrecadadas.
Altera para Cr$ 2.800,00 o Imposto de Licença anual e Cr$ 60,00, o Imposto Diário sobre negociantes ambulantes.
Contribuição de Cr$ 5.000,00 ao Hospital Espírita de Marília.
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para pagamento do aluguel da Associação Rural de Adamantina (Revogada pela Lei 179/52).
Aumento de Cr$ 300,00 mensais nos vencimentos do contínuo da Câmara.
Isenta 10% da taxa de diversões sobre entradas no Estádio e dos Clubes que disputarem o campeonato Amador do Estado.
Isenta de impostos municipais, caminhão da Legião Pró-construção da Igreja Matriz.
Isenta por 10 anos, firma que construir prédio próprio para Cinema, com capacidade mínima para 2.000 pessoas (Revogou a alínea “c” do art. 1º, § 3º da Lei 165/52 – Lei 683/63).
Crédito Especial de Cr$ 7.600,00 com instalação de aparelho de Rádio – telefonia para a Delegacia de Polícia.
Crédito Especial de Cr$ 16.198,00 com inauguração do Posto de Puericultura.
Crédito Suplementar de Cr$ 74.700,00 com distribuição de várias verbas.
Crédito Especial de Cr$ 4.800,00 para ajuda de custo a funcionários do Posto de Puericultura.
Doa a quadra n º 40 para a Fazenda do Estado, para construir Grupo Escolar.
Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 para devolução de caução na Prefeitura para garantia de contrato de pavimentação com Luiz B. Júnior (Bicudo).
Crédito Especial de Cr$ 43.288,80 para pagamento da 1ª anuidade de empréstimo (Lei n º 263/49).
Crédito Especial de Cr$ 4.800,00 para auxílio ao auxiliar de inspeção escolar.
Empréstimo bancário de Cr$ 200.000,00 para pagamento de uma motoniveladora Lion.
Crédito Especial de Cr$ 300.000,00 para construção de Ponte sobre o Rio do Peixe.
Cria mais dois cargos de 2º escriturário e dá aumento de vencimentos.
Autoriza a concorrência pública para guias, sarjetas e calçamento e pavimentação da cidade, nos valores de Cr$ 600.000,00 e Cr$ 200.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 16/06/1952