Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Isenta por 10 anos, firma que construir prédio próprio para Cinema, com capacidade mínima para 2.000 pessoas (Revogou a alínea “c” do art. 1º, § 3º da Lei 165/52 – Lei 683/63).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 449, de 28 de outubro de 1958Modifica a alínea “A” do artigo 3º da Lei n º 165/52 (altera para 1.350 espectadores), a capacidade mínima do cinema.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 683, de 28 de maio de 1963REVOGA A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º DA LEI N º 165/52 (DO CINEMA).