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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 449, de 28 de outubro de 1958

Modifica a alínea “A” do artigo 3º da Lei n º 165/52 (altera para 1.350 espectadores), a capacidade mínima do cinema.

Data
28 de outubro de 1958
Número
449
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 165, de 05 de junho de 1952

    Isenta por 10 anos, firma que construir prédio próprio para Cinema, com capacidade mínima para 2.000 pessoas (Revogou a alínea “c” do art. 1º, § 3º da Lei 165/52 – Lei 683/63).