Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 449, de 28 de outubro de 1958
Modifica a alínea “A” do artigo 3º da Lei n º 165/52 (altera para 1.350 espectadores), a capacidade mínima do cinema.
- Data
- 28 de outubro de 1958
- Número
- 449
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 165, de 05 de junho de 1952Isenta por 10 anos, firma que construir prédio próprio para Cinema, com capacidade mínima para 2.000 pessoas (Revogou a alínea “c” do art. 1º, § 3º da Lei 165/52 – Lei 683/63).