Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o regime jurídico dos funcionários.
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
ALTERA A LETRA “D” DA CLÁUSULA 1ª DA LEI Nº 1.030/70 (5% DA RECEITA TRIBUTÁRIA, PARA AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO) – (REVOGADA PELA LEI 1.737/83).
Permuta L-12 Q-36 com a Igreja Evangélica Advento.
Adquire Lote 12 da Quadra número 36.
Convênio com a DER para recapeamento da Via de Acesso, com Crédito Especial de Cr$ 49.061,25.
Doa terreno no Cemitério à Paulo Camargo, ex-funcionário falecido em 06/06/72.
Considera zona de expansão urbana, área de 1 alqueire de Mitra Diocesana (Revogada pela Lei 1.919/85).
Conceder vantagens fiscais a firmas que instalarem no município.
Permuta terrenos com Mitra Diocesana de Marília, para construção do Centro Comunitário da Paróquia Nossa Senhora de Aparecida.
Muda a Rua 2 de Abril para Rua D. Josefina Dall’ Antônia Tiveron.
Desobriga taxa de Previdência Social na FAFIA.
Adquire L-4 a 7 Q-178-A – Vila Cicma – Construção do CEMA.
Cria o cargo de Diretor do CEMA, classificado na referência 07.
Cria o Centro de Educação Municipal de Adamantina – CEMA.
Convênio Prefeitura de Lucélia, ponte no Córrego Baliza.
Modifica os artigos 10º e 15º da Lei nº 236/53 (Penas de multa).
Institui o “DIA DO CAFÉ”, que será comemorado no dia 27 de julho.
Reconhece o Setor Regional de Alimentação Escolar.
Cria um cargo de escriturário na Câmara Municipal (Ref. 05).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 14/09/1972