Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o cargo de Supervisor Geral (Setor de Alimentação).
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Helen Keller.
Planejamento para Desenvolvimento (PDDI).
Empréstimo Bancário de Cr$ 100.000,00 para compra de uma pá carregadeira.
Muda a Rua Deputado José Costa, para Alameda Dr. Armando de Salles Oliveira.
Doa terreno à Empresa de Transportes Coletivos e Cargas.
Anistia a Taxas escolares na matrícula Colégio Técnico Municipal da FAFIA (Revogada pela Lei 1.189/73).
Crédito Especial de Cr$ 56.250,00 para despesas com transporte de alunos.
Aquisição de 2 veículos, um Mercedes Bens basculante e um Ford basculante.
Revoga a Lei n 931/68 (doação de terreno ao próprio Prefeito).
Concorrência Pública – exploração ramo de funerária (5 anos).
Institui a “Semana das Mães”, oficialmente (2º Domingo de maio).
Altera a tabela XII da Lei nº 835/66 (Taxa de Serviços Diversos).
Altera o item VII da tabela I da Lei nº 835/66 (reduz taxa de ISS).
Muda denominações de Ruas, Alamedas e Avenidas da Vila Joaquina.
Institui a tarifa de Televisão, para manutenção e custeio de torres e outros equipamentos.
Contrata Advogados, ação judicial contra a CEESP (devolução de taxas).
Contrata Advogados, ação judicial SAE contra CEESP em São Paulo.
Cria cargo de Chefe do Setor de Topografia, com vencimentos mensais de Cr$ 943,00.
Revoga a Lei nº 860, de 25 de agosto de 1967 (SERMANTEVE).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h20 · Norma mais recente da lista: 30/06/1972