Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Institui o regime jurídico dos funcionários.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.231, de 22 de fevereiro de 1974ALTERA O ARTIGO 106 DA LEI Nº 1.166/72 (LICENÇA PRÊMIO – OPÇÃO EM LICENÇA OU RECEBER EM DINHEIRO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.266, de 04 de setembro de 1974ALTERA OS ARTIGOS 172, 173 E 174 DA LEI Nº 1.166/72 (R.E.T.).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.280, de 04 de dezembro de 1974DISPÕE SOBRE FÉRIAS DOS SERVIDORES PELA C.L.T. (LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ABONO DE FALTA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.325, de 22 de novembro de 1975ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 1.166/72 (LICENÇA PRÊMIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.344, de 12 de maio de 1976ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI Nº 1.166/72 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.454, de 18 de março de 1978ALTERA A LEI Nº 1.166, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.972 (EXTINGUE CARGOS DE GRATIFICAÇÃO E LICENÇA – PRÊMIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.636, de 03 de junho de 1981ALTERA OS ARTIGOS 114-115-116-117 DA LEI Nº 1.166/72 (LICENÇA DE FUNCIONÁRIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.840, de 16 de outubro de 1984Altera o artigo 122 da Lei nº 1.166/72 (Faltas ao serviço até no máximo 1 (uma) vez por mês).