Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LAGARTO - PMPIL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Estabelece o vencimento básico do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Agentes de Fiscalização de Transporte Público, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Plano de carreira do cargo de Guarda Municipal, pertencente ao Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a Carreira de Procurador do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO CENTRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUADRA POLIESPORTIVA ROSALVO JOSÉ DE SANDES.
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 157-A E O §3 AO ART. 157-B DA LEI N. 03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO ONEROSO, DA UTILIZAÇÃO DE BRAÇOS DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR EMPRESAS DE TELEFONIA DETENTORAS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE E ESTAÇÕES RÁDIO BASE MÓVEIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DENOMINA RUA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. RUA LUIZ RODRIGUES.
DENOMINA "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL INFANTIL DONA BUÍ" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA A ALÍNEA "I" DA LEI N.º 08/90, DE 20 DE JUNHO DE 1990, QUE DENOMINA RUAS NO POVOADO JENIPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PEDRO JOSÉ DE GOIS.
DENOMINA AVENIDA NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA DENOMINADA AVENIDA JOSÉ VALENTIM DO NASCIMENTO A ANTIGA ESTRADA CONHECIDA COMO AVENIDA DE NELSON MANINHO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NACIONAL - SENAC (DEPARTAMENTO REGIONAL DE SERGIPE), O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRATAS, MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 605, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CRIAÇÃO DA DATA BASE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO MESMO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO - STPCU DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR SUA EXECUÇÃO, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 210, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA DENOMINADA DE TRAVESSA BRASÍLIA A ANTIGA TRAVESSA BRASÍLIA I.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 01/04/2016