Câmara Municipal de Lagarto (SE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NACIONAL - SENAC (DEPARTAMENTO REGIONAL DE SERGIPE), O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRATAS, MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 958, de 11 de maio de 2021ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 667, DE 16 DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NACIONAL - SENAC (DEPARTAMENTO REGIONAL DE SERGIPE), O IMOVEL PERTECENTE AO MUNICIIPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRATAS, MUNICIPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.