Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os Apêndices IV e V da Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 74, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA E OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECIFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGARTO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO , E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGARTO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Concede gratificação de 120%. Símbolo CC3. Assessor da Presidência. Euzébio Francisco de Jesus.
Concede gratificação de 30%. Símbolo FG3. Encarregado de Serviços no Setor de Serviços Gerais. Marlon José Ferreira Nascimento.
Concede gratificação de 10%. Símbolo FG3. Encarregado de Serviços no Setor de Serviços Gerais. José Roberto dos Santos.
DESIGNA ENCARREGADO DE SERVIÇOS NO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO FG3. MARLON JOSÉ DO NASCIMENTO.
DESIGNA ENCARREGADO DE SERVIÇOS NO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO FG3. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS.
Autoriza o pagamento do 1/3 de férias da servidora Telma de Jesus Costa e dá outras providências.
Concede gratificação de 25%. Símbolo CE10. Chefe de Setor de Serviços Gerais. Rouze Mary dos Santos Invenção.
Designa Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, para a operacionalização de licitações na modalidade de Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto.
Autoriza o pagamento do 1/3 de férias do servidor José Ivanildo Batista de Santana e Danilo Rosendo dos Santos e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do 1/3 de férias do servidor Rogério dos Reis Benedito e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A QUEM ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ROUZE MEIRE DOS SANTOS INVENÇÃO.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE PLACAS E PROPAGANDA FIXADAS EM PONTOS DE ÔNIBUS QUANDO OBSTRUÍREM A PASSAGEM DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO COLORADO LUAR DE LAGARTO, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. RUA MARIA CLARA DIAS REIS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI N. 300, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTO TAXISTA, EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVICO COMUNITARIO DE RUA, E MOTOBOY, COM USO DE MOTOCICLETA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N. 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E NAS ALTERACOES DA LEI FEDERAL N. 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DE SEGURANCA DOS SERVICOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS MOTO FRETE, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULACAO DESSE SERVICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGARTO, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 20/03/2018