Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade segundo as regras da ABNT NBR 9050 e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Renda Cidadã Lagartense, e dá providências correlatas.
Institui o Programa Mais na Mesa, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação no Município de Lagarto, de ajuda de custo para os Atiradores do Tiro de Guerra 06-015 - "Bolsa Atirador do Tiro de Guerra" - e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a instituição do Auxílio Especial de Proteção à Insalubridade, destinado à aquisição de equipamentos de proteção e outros materiais de uso individual para os servidores em efetivo exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Lagarto e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas.
Altera denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil e dá providências correlatas. Altera de Unidade Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe, para Unidade Municipal de Educação Infantil Maria Clara Dias Reis.
Institui o Dia Municipal da Adoção Animal e determina outras providências. Dia 04 de outubro.
Estabelece o agendamento de consultas médicas para pacientes oncológicos, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Lagarto/SE e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Empreendedorismo nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Lagarto/SE.
Denomina rua no Bairro Aldemar de Carvalho e dá providências correlatas. Rua José Avelino de Menezes. Antiga Rua Amazonas.
Denomina Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Nova, neste município e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a "Semana Municipal do Aleitamento Materno", no Município de Lagarto, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos da Rede Pública de Lagarto/SE.
Dispõe sobre a concessão de diárias para custeio de alimentação, hospedagem e transporte urbano para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Lagarto.
Denomina Centro Especializado em Reabilitação - CER III, neste Município e dá providências correlatas. Centro Especializado em Reabilitação - CER II - Maria Rocha Dias - "D. Maroca".
Denomina Rua no Povoado Colônia Treze e dá providências correlatas. Rua Maria Batista dos Santos. Antiga artéria conhecida por Rua Santa Maria.
Denomina rua no Povoado Colônia Treze e dá providências correlatas. Agilberto Dutra dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 08/11/2019