Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º , INSISOS I E IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023.
DENOMINA RUA NA ZONA DE EXPANSÃO, BAIRRO PRATAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA. CONHECIDA ANTERIORMENTE COMO RUA MARAGOGI.
DENOMINA LARGO NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LARGO LUZIA MARIA FONTES (MARIA DE LULU).
ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, NO PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA DAMARES DO NASCIMENTO SANTOS. ANTIGA PRAÇA MANOEL EMÍLIO DE CARVALHO.
CRIA O PROGRAMA AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
ALTERA O ART. 157-A, DA LEI Nº 03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), ACRESCIDO PELA LEI Nº 264, DE 27 DE MAIO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.150, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha de Honra ao Mérito Mulher Empreendedora Luzia Dória de Carvalho – “Dona Sinhazinha”, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 70/2023.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lagarto/SE.
Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, no âmbito do Poder Legislativo de Lagarto/SE.
Dispõe sobre a designação de Fiscal e Suplente para assistir e subsidiar o gestor do contrato da Câmara Municipal de Lagarto, e dá outras providências. James de Santana Pereira Fontes.
Designa o agente de contratação e equipe de apoio para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto/SE. Agente de Contratação (Pregoeiro), Luciano Santos de Melo; Equipe de Apoio: Crislene da Silva Santos (Chefe de Patrimônio); Jamisson Nascimento Santos (Encarregado de Serviços); Deize dos Santos Martins Almeida (Diretora de Departamento Administrativo).
Designa os Agentes Públicos que atuarão nos processos de Contratação Direta no âmbito do Município de Lagarto/SE, e dá outras providências. Crislene da Silva Santos; Jamisson Nascimento Santos; Deize dos Santos Martins Almeida;
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 118/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Lagarto, e da Resolução nº 42/2007, que trata da criação da Escola do Legislativo.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto/SE.
ALTERA OS APÊNDICES IV E V, E O ART. 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 24/04/2024