Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
Cria Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de analisar a implantação do plano de mobilidade urbana, com estudos sobre estacionamento rotativo e transporte coletivo no Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações do Poder Legislativo Municipal:
Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.452, de 03 de abril de 2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Lourenço do Oeste - SC, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.827, de 25 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Altera a Portaria 370/2023, que alterou a Portaria nº 355/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.
Nomear, a partir desta data, Raphael Martini, no cargo comissionado de Contador Geral da Câmara Municipal, nível CC-2, com remuneração e atribuições contidas na Lei Complementar nº 318, de 14 de março de 2023.
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
Exonerar, a pedido, nos termos do art. 50 da Lei Complementar n. 118/2010, o servidor municipal Eder Fernando Votri, ocupante do cargo de Contador, lotado na Câmara Municipal, matrícula n. 932, com efeitos a partir do dia 07 de março de 2023.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 182/2013, que estabelece as regras e demais requisitos pertinentes ao pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a homologação dos candidatos a eleição dos Programas Parlamento Jovem e Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste para a legislatura 2023 e o mandato 2023/2024.
Fica criado o Memorial Mulher no Legislativo, com objetivo de enaltecer a trajetória das mulheres no Legislativo Municipal.
Determinar a abertura do competente Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar eventual infração disciplinar cometida pelo Sr. E.F.V, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 932, lotado na Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 05/04/2023