Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica a adesão do Município de São Lourenço do Oeste ao Programa Licenciamento Ambiental – PLA, no âmbito do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.
Inclui dispositivo na Resolução nº 190, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
Prorrogar por trinta (30) dias o prazo de encerramento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 372, de 09 de março de 2023.
Nomeia: Vereadores Mauro Cesar Michelon (MDB) e Adilson Sperança (PL) substitutos na Comissão de Assuntos Relevantes que trata da Segurança nas Escolas, criada pela Resolução 217, de 10 de abril de 2023.
Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 1.935, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 1.935, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade da empresa MSHWB Incorporadora LTDA, e dá outras providências.
Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de direito real de uso de área pública, com a Equipe de Enduro de Regularidade São Lourenço, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023.
Autoriza o custeio de despesas decorrentes da realização de sessão solene em homenagem aos 70 anos da Escola de Educação Básica Sóror Angélica.
Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos Administrativos, no Poder Legislativo do município de São Lourenço do Oeste/SC.
Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social, requerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de Alicio Monteiro da Rocha, localizado no Bairro Cruzeiro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Jeep - Club São Lourenço, e dá outras providências.
Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Contratação em caráter permanente com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, conforme disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas de transporte de equipes esportivas, para representação municipal em competições realizadas fora do Município e dá outras providências.
NOMEIA: Vereadores: Edson Ferrari (MDB); Marlice Villani Perazoli (MDB); José Deon (PP), Adílio Carubin (PSDB); e Paulo Roberto de Mello (PL), para comporem a Comissão de Assuntos Relevantes, que tem objetivo realizar visitas in loco, avaliar, propor soluções, realizar audiências e demais ações necessárias no que tange a segurança das escolas públicas municipais.
NOMEIA os seguintes representantes para comporem a Comissão de Assuntos Relevantes, com objetivo de analisar a implantação do plano de mobilidade urbana, com estudos sobre estacionamento rotativo e transporte coletivo no Município de São Lourenço do Oeste - SC.
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise e encaminhamentos com vistas a situação da segurança das escolas públicas municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h51 · Norma mais recente da lista: 10/05/2023