Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Lei Complementar nº 318, de 14 de março de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
- Data
- 14 de março de 2023
- Número
- 318
- Publicação
- 15 de março de 2023 · DOM/SC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.