Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 83, de 15 de maio de 2007Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 185, de 07 de março de 2016Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 16 de novembro de 2017Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 18 de abril de 2018Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 253, de 12 de fevereiro de 2020Altera dispositivo da Lei Complementar n. 185, de 07 de março de 2016, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 286, de 22 de fevereiro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 313, de 15 de dezembro de 2022Altera a Lei Complementar n° 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 318, de 14 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 326, de 11 de maio de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 349, de 20 de março de 2024Concede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011.
O texto compilado não inclui as alterações referentes à revisão geral anual das remunerações dos servidores.