Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Dona Matilde.
Considerando o retorno do vereador Gilmar de Camargo (PP) a vereança, e na conformidade da indicação partidária do PP, nomeia: Vereador Edson Ferrari (MDB), para compor, na qualidade de vice-presidente, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação; Vereador José Deon (PP), para compor, na qualidade de vice-presidente, a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar; e Vereador Silvian Hentz (PT), para compor, na qualidade de membro, a Comissão Especial Temporária de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023.
Declara vago o cargo de prefeito do município de São Lourenço do Oeste, SC.
Altera a Portaria 355/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Estabelece dia e horário das sessões ordinárias e disciplina horário para protocolização de proposições sujeitas a apresentação e deliberação na Câmara Municipal.
Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Jardim Itália, bairro São Francisco.
Atribui nova denominação a rodovia Acesso Sul.
Instaurar, nos termos do artigo 44A e seguintes da Lei Orgânica do Município, Procedimento Administrativo contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Rafael Caleffi.
Altera a Lei nº 2.668, de 14 de abril de 2022, que dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social Bentinho, localizado no Bairro São Francisco em Área Especial de Interesse Social - AEIS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte de alunos residentes em São Lourenço do Oeste que frequentem instituições de ensino superior estabelecidas no Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Futsal São Lourenço, e dá outras providências.
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral para a Câmara Mirim e Executivo Mirim do Município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 12ª legislatura, compreendendo o exercício de 2023, e 3º mandato, compreendo o período de abril de 2023 a abril de 2024.
NOMEIA: Vereadores Mauro Cesar Michelon (MDB); Marlice Villani Perazoli (MDB); e Jotha Antunes (PP), Silvian Hentz (PT) - Ato Legislativo nº 03, de 07/03/2023, para comporem a Comissão de Assuntos Relevantes, que tem por objetivo proceder estudos de revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudos de revisão e atualização do regimento interno da Câmara Municipal.
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudos de revisão e atualização do regimento interno da Câmara Municipal.
Nomeia: Vereador Paulo Roberto de Mello (PL), para compor as seguintes Comissões Permanentes na qualidade de membro: Obras, Serviços Públicos e Urbano; e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.
Dispõe sobre o repasse financeiro a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, para o exercício financeiro 2023.
Autoriza o custeio de despesas decorrentes da participação de palestrante no Seminário: Direito Animal, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022.
Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade da pessoa jurídica de direito privado, Visoli Incorporadora de Imóveis LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 08/03/2023