Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social, requerida por Osvaldino Dias de Oliveira e Neusa Elias Chagas, localizado no Bairro São Francisco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Gaiola Clube São Lourenço.
Aprova o projeto do Loteamento Jardim Itália, com área de 161.731,60 m², e dá outras providências.
Aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 265, de 20 agosto de 2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Conceder férias, pelo período de 16 a 30 de janeiro de 2023, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e Legislativo, matrícula nº 40/1, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 01/03/2021 a 28/02/2022.
São Lourenço do Oeste, 21 de dezembro de 2022. Vereador Edson Ferrari PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Conceder férias, pelo período de 09 a 23 de janeiro de 2023, a servidora municipal Scheila Cristiane Grefin, ocupante do cargo de Procuradora, matrícula nº 978, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 19/07/2021 a 18/07/2022.
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2023, ao servidor municipal Fábio Henrique Regert, ocupante do cargo de Agente de Comunicação, matrícula nº 965, lotado na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo de 08/02/2022 a 07/02/2023
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2023, a servidora municipal Marlene de Fátima Ayres Bauermann, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula nº 959, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 04/08/2021 a 03/08/2022.
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2023, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassato, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula nº 910, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 02/05/2021 a 01/05/2022.
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2023, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 01/08/2021 a 31/07/2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2022, e dá outras providências.
HOMOLOGA e NOMEIA a seguinte composição das Comissões Permanentes, biênio 2023/2024, conforme acordo de liderança na sessão ordinária deste dia 19 de dezembro de 2022.
Estabelece a seguinte representatividade partidária na formação das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024.
Institui no município de São Lourenço do Oeste - SC o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Altera a Lei nº 2.373, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel de propriedade da Mitra do Bispado de Chapecó, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 21/12/2022