Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios e Receber Verbas da Secretaria dos Negócios do Oeste – SC.
Altera a Taxa de Melhoramentos – Lei 123/63 – para Taxa de Saneamento.
Altera a incidência da Taxa de Limpeza Pública – (Lei 39/59)
Define o Imposto Territorial Urbano e Sub-Urbano.
Atualiza a denominação de Zonas do Perímetro Urbano e Sub-Urbano da cidade de São Lourenço do Oeste.
Dá nova redação a Lei nr. 5/59 – Define o Imposto Predial.
Atualiza a denominação de Zonas do Perímetro Urbano e Sub-Urbano da cidade de São Lourenço do Oeste.
Fica o Poder Executivo a adquirir por compra ou permuta,uma motoniveladora pesada, de preferência Industria Nacional.
Estabelece novos padrões de vencimentos para o funcionalismo público municipal, e autoriza a elevação de níveis salariais.
Define o Imposto de Licenças, altera sua incidência e prescreve normas para inscrição e arrecadação.
Define o Imposto de Industrias e Profissões, altera sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadação.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem – D.M.E.R. – para o Exercício de 1965.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Energia e Comunicações – D.M.E.C. – para o Exercício de 1965.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município – para o Exercício de 1965.
Autoriza a correção monetária do Patrimônio da Prefeitura Municipal.
Altera artigos segundos (2º) das Leis nrs. 16/59 e 30/59 que regulamentam o tráfego de caminhões em dias de chuva.
Atualiza a cobrança da taxa de conservação e melhoria Rodoviária, e revoga as Leis nrs. 123/ e 127/63.
Dá nova redação a Lei nº 81/62: Imposto Territorial Rural.
Estabelece a cobrança de multas com taxação progressiva.
Institui indenização com ou sem multa por derrubada, destruição ou inutilização de postes e rede de iluminação elétrica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h35 · Norma mais recente da lista: 12/05/1965