Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a firmar Convênios e receber verbas da Secretaria dos Negócios do Oeste.
Autoriza o Executivo a assinar Convênios e receber verbas da Secretaria d’Oeste.
Abertura de Crédito Especial para auxílio a construção da Igreja Matriz.
Aprova o Plano Básico de Aplicação de Verbas da S.P.V.E.R.F.S.P.
Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.
Fixa um valor mínimo sobre frações de terras para efeitos de pagamento do Imposto de Transmissão "INTER-VIVOS".
Autoriza o Executivo a receber propostas de firmas idôneas para estudar a possibilidade de adaptação e respectivo custo de uma carregadeira no trator de rodas "Utos" (patrol), de troca da Lâmina.
Proíbe a coberta com tabuinhas em todas as habitações ou estabelecimentos de qualquer espécie no Perímetro Urbano.
Autoriza o Executivo a entrar em entendimentos com o Governo do Estado, para em troca de reforma, dispor por mais anos o Trator HANOMAG K60.
Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a Sala da Câmara Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Beneficente São Roque.
Faz incidir o Imposto de Licença sobre o Comércio Ambulante.
Aprovar o ato firmado pelo Senhor Prefeito Municipal,para a reconstrução de pontes e obras de arte neste município destruídas pelas cheias.
Abre Crédito Especial para Gratificações a Funcionários Municipais.
Altera a Tarifa de cotação para abater gado - Lei nº 126/63 - "V" - 48, do Imposto de Licença.
Revoga a Lei 27/59 de 20 de maio de 1959.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 4/59.
Autoriza o Executivo a conseguir Empréstimo.
Autoriza o Executivo abrir Concorrência Pública.
Aumenta a multa para cobrança de Impostos entre um exercício e outro.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 04/08/1964