Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que regulamenta a incidência do Imposto sobre Diversões Públicas.
REVOGA AS LEIS 9/59 E O ARTIGO 4º DA LEI 90/62.
DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA COM FINANCIAMENTO.
ALTERA A TABELA DO ART; 3º DA LEI Nº 24/59.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
Fica creada a Inspetoria do Ensino Municipal , em todo o território do Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Cria a Taxa de Melhoramentos.
CRIA E REGULAMENTA O IMPOSTO DE LICENÇAS.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
CRIA A TAXA DE MELHORIA RODOVIÁRIA.
Revoga a Lei nº 116/63.
REVOGA AS LEIS Nºs 8/59 e 59/60.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E RECEBIMENTO DE VERBAS.
ALTERA A LETRA A DO ART. 1º DA LEI 10/59.
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município em Consórcio de Desenvolvimento Econômico.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ELEVA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO.
CRIA A TAXA DE MELHORIA URBANA.
DÁ NOVOS VALORES AOS LOTES URBANOS DA CIDADE, PARA EFEITO DO IMPOSTO INTER-VIVOS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h39 · Norma mais recente da lista: 20/02/1964