Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Sr. João Lazarin, a instalar-se com uma barraquinha ambulante na praça da bandeira nesta cidade de São Lourenço do Oeste.
Ficam aprovadas as contas relativas ao execício de um mil e novecentos e sessenta e dois prestadas pelo cidadão JOSÉ EBLING, Prefeito Municipal do Município de São Lourenço do Oeste
Fica creado na cidade de São Lourenço do Oeste, sábado inglês, para todos os empregados , do comercio industria etc.
Fica isento,dos impostos territorial- urbano e predial,o Cidadão DEONIZIO GRACHICK, brasileiro, casado, inutilizado completamente da visão, residente e domiciliado nesta cidade de São Lourenço do Oeste.
fica o poder Executivo autorizado a pagar ao carcereiro, o aumento de 50% sobre os vencimentos mensais que o mesmo recebe.
ELEVA OS VENCIMENTOS DE CONTADOR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE FOTOGRAFIAS DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO.
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo do pagamento sem multa dos Impostos,Territorial Rural e Taxa de Melhoramento Rural.
Ficam creadas no Município de São Lourenço do Oeste, quatro escolas noturnas, uma nesta cidade, uma no distrito de Presidente Juscelino,uma no distrito de Novo Horizonte e uma no distrito de Leoberto Leal.
ALTERA OS VALORES DOS LOTES URBANOS E CHÁCARAS PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E SUB-URBANO.
Altera o Artigo 3º da Lei nº 81/62.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 72/61.
Autoriza o Executivo a firmar Convênio.
Fica o poder Executivo do Município de São Lourenço do Oeste, autorizado a abrir um credito especial ate o montante de cinquenta mil cruzeiros.
Fica o poder Executivo do Município de São Lourenço do Oeste, autorizado a promover uma viagem deste município a Capital Federal, pelo Sr. Chefe do Executivo municipal e assessorada por mais três Vereadores, que serão designados pela Câmara Municipal.
Fica criada uma Taxa Especial Adicional ao Imposto de Licença para Diversões Publicas.
Que as diversas Ruas,Avenidas e praça de São Lourenço do Oeste,passam a ganhar nome.
Ficam isentos do Imposto de licença sobre veículos, os dois carros particulares da Paroquia de São Lourenço do Oeste.
Autoriza a Aquisição de Motoniveladora.
Fica o poder Executivo do Município de São Lourenço do Oeste, autorizado a pagar a titulo de gratificação,por serviços prestados junto ao Cartório Eleitoral.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 06/06/1963