Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo do Município de São Lourenço do Oeste, autorizado a pagar de gratificação-aos primeiros Legisladores do município.
Que fica isento dos Impostos de Industrias e Profissão e licença, o cidadão EDULIO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Orça a despesa e fixa a despesa do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem do Município de São Lourenço d’ Oeste para o exercício de 1.963.
Fixa Receita Geral do Município de São Lourenço d'Oeste.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL.
ELEVA NÍVEL DE VECIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
ELEVA DIÁRIAS PARA Cr$ 400,00.
ESTABELECE O DÉCIMO TERCEIRO MÊS DE VENCIMENTOS.
ELEVA O SALÁRIO FAMÍLIA.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FONTE PÚBLICA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO A AUXILIAR DO SERVIÇO ELEITORAL.
ESTABELECE AUMENTO DE VENCIMENTOS A CONTAR DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 27/59.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS).
APROVA CONVÊNIO ESPECIAL.
Autoriza o Executivo contrair Empréstimo ate o montante de C$ 12.000.000,00.
(Aprova Convenio Especial)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 20/11/1962